Bolsonaro e Paulo Guedes assinaram, no dia 27/10, um decreto que incluía a principal porta de entrada do SUS (as UBS) no programa de privatizações do governo (PPI).
Era um decreto curtinho, mas claro.
Ele previa a realização de estudos para a transferência “à iniciativa privada, da construção, modernização e a operação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos estados, municípios e Distrito Federal”.
A citação é literal. A repercussão foi negativa e o presidente “voltou atrás” nas redes sociais.
Não podemos descansar!
“Uhu, podemos descansar?!” Longe disso.
As privatizações, não só do SUS, são prioridades declaradas do governo Bolsonaro desde a sua campanha. O decreto não foi publicado levianamente. Inclusive, até o “voltar atrás” do presidente foi estratégico.
Segundo ele, “a simples leitura do Decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS.”
A afirmação não é verdadeira e reflete uma prática já batida do governo: anunciar uma medida, ser cobrado e basicamente responder que as informações foram um delírio coletivo da imprensa e da oposição.
“Eu? Nunca falei isso! Fake news…”
Por que ser contra a privatização do SUS?
– Contradiz a Constituição, que garante: “a saúde é direito de todos e dever do Estado“.
– O SUS socorre gratuitamente QUALQUER PESSOA, por meio das ambulâncias do SAMU. Já nos EUA, onde o sistema de saúde é majoritariamente privado, apenas ser transportado por uma ambulância pode custar entre $224 e $2,204.
– Significa transformar a saúde e até a vida em um produto, que será administrado mediante as lógicas do lucro capitalista.
– É abdicar de qualquer poder de decisão. Hoje, podemos votar em candidatos que coloquem a saúde como prioridade e cobrá-los por isso.
– Aumenta o custo de vida básico, num contexto econômico de precarização dos direitos trabalhistas e da aposentadoria. A conta não fecha.
Privatizar o SUS pode significar privatizar também…
– Vacinação.
– Transplante de órgãos, hemodiálise, tratamentos de HIV, tuberculose e hanseníase (exclusivos do SUS).
– Vigilância sanitária de restaurantes, alimentos, água e mercados.
– Acesso a UPAs, SAMU, hospitais públicos, antídotos de animais peçonhentos, testagem rápida de HIV.
– Distribuição de camisinha, anticoncepcional e diversos outros remédios distribuídos nas UBS.
A quem interessa a privatização do SUS?
– Bolsonaro, Paulo Guedes e neoliberais apoiadores do governo.
– Hospitais particulares.
– Indústria farmacêutica.
– Planos de saúde privados.
Vendo este time de apoiadores, não fica difícil responder também outra pergunta essencial:
E a quem não interessa? Isso mesmo, ao povo.
#DefendaoSUS: o que podemos fazer?
Coisas para lembrar/fazer/pensar se você é defensor(a) do SUS:
1. Cobrar: as pessoas em quem votei nas últimas eleições apoiam a privatização do SUS?
2. Não votar em candidatos que apoiam transformar a saúde de pessoas em produto. Novas eleições acontecerão ainda nesse ano.
3. Usar a hashtag #defendaosus, compartilhar conteúdos sobre o assunto, debater com as pessoas ao seu redor.
4. Não esquecer a urgência do SUS só porque Bolsonaro “voltou atrás”.
ALERTA: na mira das privatizações
Privatizações foram colocadas como prioridades do governo. É fundamental ser vigilante também quanto ao seu interesse em entregar à iniciativa privada instituições como:
– Serviço Federal de Processamento de Dados;
– Universidades públicas;
– Correios;
– Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebrás).
– Eletrobrás;
– Casa da Moeda do Brasil;
– Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev);
– Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp);
– Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec);
– Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex);
– Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)
Fontes consultadas: Agência Câmara de Notícias; Frente Nacional Contra Privatização da Saúde; Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior; Conselho Nacional da Saúde; Dr. Dráuzio; Varella; Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); Harvard Business Review; CNN Brasil; International Institute for Middle-East and Balkan studies; The Conversation.
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